Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar o iPharma Sistem ("Plataforma", "Servico"), voce declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Politica de Privacidade. Caso nao concorde com qualquer condicao, voce nao deve utilizar a Plataforma.

2. Descricao do Servico

O iPharma Sistem e uma plataforma de software como servico (SaaS) que oferece ferramentas de gestao de estoque, vendas, catalogo, clientes e financeiro voltadas a revendedores e profissionais de produtos especializados. O servico e disponibilizado "como esta" e pode ser atualizado, aprimorado ou modificado periodicamente.

3. Cadastro e Conta

• O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• O usuario e o unico responsavel pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Toda atividade realizada na conta e de responsabilidade do titular, que deve comunicar imediatamente qualquer uso nao autorizado.
• O cadastro e destinado a pessoas com capacidade civil plena ou a pessoas juridicas devidamente representadas.

4. Periodo de Teste e Planos

O iPharma Sistem oferece um periodo de avaliacao gratuito conforme divulgado no site. Apos o periodo de teste, a continuidade do servico depende da contratacao de um dos planos vigentes. Os valores, recursos e limites de cada plano sao informados na pagina de precos e podem ser reajustados mediante aviso previo.

5. Pagamento e Cancelamento

• A assinatura e cobrada de forma recorrente conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual).
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo proprio usuario, sem multa ou fidelidade, encerrando a renovacao seguinte.
• Apos o cancelamento, os dados permanecem disponiveis para exportacao por um periodo determinado, conforme a Politica de Privacidade.

6. Responsabilidades do Usuario

O usuario compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislacao aplicavel, inclusive normas sanitarias e regulatorias do seu setor.
• Nao utilizar o servico para fins ilicitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Nao tentar acessar areas restritas, realizar engenharia reversa ou comprometer a seguranca e estabilidade da Plataforma.
• Ser o unico responsavel pelo conteudo, dados e informacoes inseridos na Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, codigo, marca, identidade visual e demais elementos que compoem o iPharma Sistem sao de titularidade exclusiva da iPharma Sistem. O uso da Plataforma nao concede ao usuario qualquer direito de propriedade intelectual, apenas uma licenca limitada, nao exclusiva e intransferivel de uso enquanto vigente a contratacao.

8. Disponibilidade e Suporte

A iPharma Sistem empenha-se em manter a Plataforma disponivel de forma continua, podendo realizar manutencoes programadas ou emergenciais. O servico pode sofrer interrupcoes por fatores externos, casos fortuitos ou de forca maior, sem que isso configure descumprimento contratual.

9. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao, a iPharma Sistem nao se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou decisoes comerciais tomadas pelo usuario com base nas informacoes geradas pela Plataforma. O usuario reconhece que a Plataforma e uma ferramenta de apoio a gestao, nao substituindo o dever de diligencia proprio da sua atividade.

10. Alteracoes nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alteracoes relevantes serao comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado da Plataforma apos a vigencia das alteracoes implica concordancia com a versao atualizada.

11. Foro e Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro do domicilio do usuario consumidor para dirimir eventuais controversias, ou, nas demais hipoteses, o foro da sede da iPharma Sistem, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.